

Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB
Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com a Política de Saneamento Básico dos Municípios que ordena os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social, o sistema de informações conforme o Decreto 7.217/2010. O PMSB contempla os quatro componentes do setor de saneamento básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais num horizonte de planejamento para 20 anos, abrangendo todo o território (áreas urbanas e rurais) do município. A Funpapi elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico nos municípios Acauã, Betânia do Piauí, Bocaina, Porto e Regeneração.







